Prova de 2ª fase

Caderno de Exercícios – MPT

1) A que conhecida teoria filiou-se o Código Civil Brasileiro, em tema de obrigações por atos ilícitos, quanto à fixação da respectiva responsabilidade? (MPT)

2) Qual a natureza jurídica da responsabilidade do Estado? (MPT)

3) Discorra sobre a responsabilidade civil pela perda de uma chance abrangendo os seguintes aspectos: a) conceito; b) natureza jurídica; c) parâmetros para fixação da indenização; d) aplicabilidade na relação de emprego. (TRT MATO GROSSO 2006)

4) Disserte sobre a chamada "teoria da perda de uma oportunidade ou de uma expectativa". Exemplifique a sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio. (TRT – MG 2007)

5) Discorra sobre a concepção social do contrato. Sua adoção pelo Código Civil de 2002 eliminou os princípios da autonomia da vontade e da "pacta sunt servanda"? Justifique. (TRT PARA e AMAPA 2008)

6) Como se distingue a boa-fé subjetiva, e na primeira espécie, a boa-fé psicológica da boa-fé ética? Nos termos do Código Civil, qual a relação da boa-fé com os negócios jurídicos e qual a natureza do ato que manifestam excede os limites da boa-fé, ainda que no exercício de um direito? (TRT PARANA 2007)

Direito Civil

Professor: Rafael da Mota Mendonça